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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 13 anos
Lei nº 1235 de 01 de abril de 2014
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO HAMBURGO - APAE, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 1218 de 31 de agosto de 2004
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NA ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTOS NAS FILAS, EM ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM AO PÚBLICO....
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 19 anos
Lei nº 1203 de 12 de novembro de 2004
AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE UM IMÓVEL PERTENCENTES A ERONITA AGUIAR SANT`ANNA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 16 anos
Lei nº 1086 de 09 de janeiro de 2008
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 44.885,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), À ASSOCIAÇÃO DOS LESADOS MEDULARES DO RIO GRANDE DO...
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 1007 de 01 de dezembro de 2003
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 1004 de 30 de Março de 2003
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL....
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 54 anos
Lei nº 948 de 25 de janeiro de 1970
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 945 de 19 de novembro de 2001
DENOMINA "PRAÇA SANTA RITA DE CÁSSIA" UM LOGRADOURO PÚBLICO....
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 19 anos
Lei nº 824 de 09 de julho de 2005
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Novo Hamburgo
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 758 de 01 de setembro de 2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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